O Sindicato Rural Patronal de Palotina , manifesta sua profunda indignação diante da decisão recentemente divulgada pelos meios de comunicação da Região Oeste do Paraná , na qual o Conselho de Administração da Itaipu autorizou ,sem consulta prévia à população brasileira e sem apresentar justificativas que comprovem a alegada “dívida histórica com os povos indígenas “, destinando R$ 240.000 milhões para aquisição de terras nos municípios de Terra Roxa , Guaira e outras localidades do Oeste . Esta decisão foi tomada sem que houvesse qualquer discussão com a população local sobre os impactos sociais, econômicas e de segurança jurídica decorrentes. O Impacto econômico desta medida é de extrema gravidade, uma vez que as áreas em questão integram um importante processo produtivo de alimentos que geram milhares de empregos em todos os elos das cadeias de produção e industrialização.

A implementação desta decisão coloca em risco o status sanitário da região, considerando que não foram discutidos os critérios de seleção das áreas a serem adquiridas, o que pode inviabilizar todo o processo produtivo. Recordamos o caso da Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, onde a demarcação, instalou-se uma situação de precariedade que afeta inclusive as próprias comunidades indígenas. No caso da Região Oeste Paranaense, serão os produtores rurais e trabalhadores de todos os segmentos da cadeia produtiva que sofrerão as consequências desta decisão arbitraria. Segundo dados da Secretária de Agricultura do Paraná e da FAEP – Federação da Agricultura do Estado do Paraná, a região Oeste do Paraná é responsável por expressiva parcela da produção agrícola estadual, (ex. maior produtor de Tilápias do Brasil) gerando uma receita anual significativa para a economia paranaense.

A Simples especulação sobre a mudança no status das terras já provocou uma queda nos investimentos na Região Oeste. Caso concretizada a aquisição haverá uma redução considerável da produção regional. Cabe ressaltar que a forma como este Conselho deliberou para a aquisição das terras configura-se como um mecanismo para implantar aldeias indígenas, uma vez que legalmente, não existem áreas de terras demarcadas e publicadas no Diário Oficial da União na região, mas sim áreas que foram objeto de invasão e que conforme decisão do CONGRESSO NACIONAL, não são passíveis de demarcação. No entanto, com estas supostas aquisições sendo criados de fato, territórios indígenas permanentes, o que abre precedentes para novas invasões que foram objeto de invasão e que, conforme decisão do Congresso Nacional, não são passiveis de demarcação. No entanto, como estas supostas aquisições, estariam sendo criados, de fato, territórios indígenas permanentes, o que abre precedentes para novas invasões.

Portanto, o Sindicato Rural Patronal de Palotina, representando os produtores rurais, posiciona-se firmemente contra esta decisão do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ITAIPU em autorizar o uso de recursos públicos para adquirir terras na região Oeste Paranaense, com o objetivo de assentar povos indígenas, inclusive aqueles originários de outros países, conforme já documentado. Lembramos que a ITAIPU é uma entidade BINACIONAL, e nesta decisão não houve a participação dos agentes públicos municipais e estaduais, bem como das entidades representativas do setor produtivo RURAL E URBANO. Solicitamos urgentemente a suspensão desta medida e a abertura de um canal de diálogo que inclua todos os setores impactados, com a realização de audiências públicas em cada município afetado e a apresentação de estudos TÉCNICOS independentes que avaliem adequadamente as consequências socioeconômicas de qualquer alteração fundiária na Região Oeste Paranaense.